Termos e Condições de Uso

01 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" — o website yg4, acessível pelo domínio yg4.cam, incluindo todos os serviços, jogos e funcionalidades nele disponibilizados.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize os serviços da yg4.
• "Conta" — o perfil individual e exclusivo criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma.
• "Saldo" — o valor em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela yg4 sujeitos a requisitos específicos de apostas.
• "Requisito de Apostas" (wagering requirement) — número de vezes que um valor bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação da identidade do Usuário mediante envio de documentos.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "Lei 14.790/2023" — lei federal brasileira que regulamenta as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda.

02 Elegibilidade

O acesso e uso dos serviços da yg4 são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil e titular de CPF válido per ante a Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena, não sendo interditado ou incapaz nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaborador da yg4 ou de seus parceiros comerciais diretos;
• Não estar cumprindo pena de autoexclusão na Plataforma ou em qualquer lista de exclusão de apostas reconhecida no Brasil.

03 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na Plataforma. A criação de contas duplicadas é expressamente proibida e poderá resultar no cancelamento de todas as contas envolvidas, com retenção de saldos e bônus. O Usuário é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

3.2 Informações Cadastrais

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui infração a estes Termos e pode resultar no bloqueio imediato da conta.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A yg4 poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário que comprove sua identidade mediante o envio de documentos, tais como: RG, CNH, comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) e selfie com documento. A verificação KYC é obrigatória para liberação de saques acima de R$ 500,00 e poderá ser exigida para valores inferiores a critério da equipe de compliance. Enquanto a verificação estiver pendente, o saque ficará suspenso, mas as apostas permanecerão disponíveis.

3.4 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected]. A yg4 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros em razão de negligência do Usuário.

04 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A yg4 aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualização da Plataforma sem aviso prévio.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais). Não há limite máximo de depósito estabelecido globalmente, porém limites individuais poderão ser aplicados conforme análise de risco ou solicitação do próprio Usuário no âmbito das ferramentas de jogo responsável.

4.3 Titularidade dos Pagamentos

Todo depósito deve ser realizado exclusivamente por conta ou cartão em nome do próprio Usuário cadastrado. É vedado o uso de contas de terceiros para depósito. O uso de contas de terceiros resultará no bloqueio imediato dos fundos e possível encerramento da conta, sem direito a contestação.

4.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. A yg4 não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas nos sistemas bancários ou de pagamento de terceiros.

05 Saques

5.1 Solicitação de Saque

O Usuário poderá solicitar saque do saldo disponível (excluindo saldo de bônus ainda não convertido) a qualquer momento, observado o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) por solicitação. O método de saque padrão é o Pix, creditado na chave Pix cadastrada e vinculada ao CPF do titular da conta.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação pela equipe financeira. Em períodos de alta demanda ou em casos sujeitos a análise adicional, o prazo pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, sem que isso configure inadimplência da yg4.

5.3 Verificação Prévia ao Saque

Para processar qualquer saque, o Usuário deverá ter completado o processo de verificação KYC. Adicionalmente, a yg4 poderá solicitar confirmação adicional de identidade em saques de valores elevados ou em situações de risco identificadas pelo sistema antifraude.

5.4 Restrições de Saque

Saques poderão ser retidos ou negados nos seguintes casos:

• Verificação KYC pendente ou documentos rejeitados;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos;
• Saldo proveniente de bônus ainda sujeito a requisito de apostas;
• Investigação de atividade irregular em andamento;
• Descumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições.

06 Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

A yg4 poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a critério exclusivo da Plataforma. Cada bônus está sujeito a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta, os quais prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

6.2 Requisito de Apostas

Salvo indicação contrária na promoção específica, todos os bônus estão sujeitos a um requisito de apostas (wagering requirement) mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. O cumprimento do requisito deve ocorrer no prazo indicado na promoção, após o qual o saldo de bônus não convertido é cancelado automaticamente.

6.3 Restrições de Bônus

• Cada promoção é válida apenas para um cadastro por pessoa, CPF, endereço, dispositivo ou IP;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A participação em promoções pode ser restringida a determinados jogos ou mercados;
• A yg4 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação destes Termos.

07 Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

A yg4 oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro de Futebol Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, entre outros. A disponibilidade de mercados e odds está sujeita a variações sem aviso prévio.

7.2 Cancelamento e Anulação de Apostas

Uma aposta poderá ser anulada pela yg4 nos seguintes casos: evento cancelado ou suspenso definitivamente; resultado apurado com erro evidente de cotação (odds incorretas por falha técnica); suspeita de manipulação do resultado do evento; ou qualquer outra situação prevista nas regras específicas do esporte. Em caso de anulação, o valor apostado é devolvido ao saldo do Usuário.

7.3 Apostas ao Vivo

Nas apostas ao vivo (in-play), as odds estão sujeitas a alterações em tempo real. A yg4 reserva-se o direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento. Apostas confirmadas antes da suspensão permanecerão válidas, salvo em casos de erro técnico ou manipulação.

7.4 Aposta Mínima e Máxima

O valor mínimo por aposta é de R$ 1,00 (um real). Os limites máximos por aposta variam conforme o evento, o mercado e o nível de conta do Usuário, sendo divulgados na interface da Plataforma no momento da realização da aposta.

08 Cassino e Jogos

8.1 Provedores e Certificação

Os jogos de cassino disponíveis na yg4 são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Evolution Gaming, Spribe, entre outros. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados, garantindo imparcialidade nos resultados.

8.2 RTP (Retorno ao Jogador)

O RTP (Return to Player) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo. A yg4 não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos por terceiros. Nenhum resultado passado garante resultado futuro — todos os jogos de cassino envolvem elemento de sorte.

8.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — incluindo desconexão, erro de software ou interrupção de servidor —, a yg4 adotará as medidas necessárias para apurar o estado da rodada e, quando possível, creditar o resultado correto. Se a apuração não for possível, o valor apostado na rodada afetada será estornado ao saldo do Usuário. Nenhuma reclamação por ganhos hipotéticos não realizados será aceita.

09 Jogo Responsável

A yg4 está comprometida com o jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para auxílio do Usuário:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de apostas: é possível estabelecer valores máximos por sessão ou período;
• Tempo fora (time-out): o Usuário pode solicitar suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar exclusão permanente da Plataforma, com vedação de recadastramento por período mínimo de 6 meses.

Caso o jogo esteja causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, recomendamos que o Usuário entre em contato com o suporte da yg4 pelo e-mail [email protected] ou consulte nossa página de Jogo Responsável para mais orientações.

10 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Criar mais de uma conta na Plataforma (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso que simule comportamento humano na Plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades do sistema para obtenção de vantagem indevida;
• Realizar apostas coordenadas com terceiros para manipular resultados ou acumular bônus de forma fraudulenta (match fixing, bonus abuse, arbitrage abusiva);
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira (Lei 9.613/1998);
• Efetuar depósitos com meios de pagamento de titularidade de terceiros;
• Acessar a Plataforma a partir de jurisdições onde apostas online sejam proibidas, por meio de VPN ou outros meios de ocultação de localização.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar o saldo disponível. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados sem direito a compensação.

11.2 Encerramento pela yg4

A yg4 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; falha no processo de verificação KYC; inatividade por período superior a 24 meses; ou por determinação de autoridade competente. Em caso de encerramento por violação grave, os saldos poderão ser retidos enquanto durar a investigação.

12 Limitação de Responsabilidade

A yg4 não se responsabiliza por: perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas; interrupções de serviço por manutenção programada ou falhas de infraestrutura de terceiros; atrasos em depósitos ou saques causados por instituições bancárias; decisões tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros; ou quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma.

A responsabilidade máxima da yg4 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo existente na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

13 Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela yg4 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para operação da Plataforma, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais. Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e direitos do titular, consulte nossa Política de Privacidade.

14 Alterações dos Termos

A yg4 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do Consumidor.